Chantecler, Música de Raiz e Direito Autoral

Olá!

Já ouviu falar na Discos Chantecler? Se você é fã de música de raiz (sertanejo), provavelmente já, pois o Galinho símbolo da Chantecler era símbolo do melhor do melhor da música sertaneja e de raiz, além de carimbar sucessos de artistas do da Jovem Guarda e do Romântico/Brega como Valdick Soriano, e ídolos como Sérgio Reis e Leandro e Leonardo no início de carreira. Grandes artistas da música de raiz, como Tonico e Tinoco, Trio Parada Dura, Milionário e José Rico, Irmas Galvão, Teixeirinha, Pena Branca e Xavantinho e outros eram estrelas da casa. Muitas músicas que hoje são do repertório da música de Raiz apareceram pela primeira vez nos discos da Chantecler.
Fundada em 1957, a Chantecler originalmente representava no Brasil e fazia a distribuição dos discos da toda poderosa à época RCA Victor. Quando esta, porém, começou operações no Brasil, eles decidiriam iniciar sua própria operação de produção de discos. Sua fábrica de discos foi estabelecida em vários locais na cidade de São Paulo, sendo sua última e mais famosa sede estabelecida perto dos prédios do banco Itaú na Avenida do Estado, quase chegando à Estação Dom Pedro I do metrô paulista. Com o tempo e uma certa queda na popularidade das músicas de raiz, a Chantecler acabou sendo comprada pela Warner Music em 19994, onde assumiu o novo nome de East-West. Portanto, ela detêm os fonogramas de todos os artistas que passaram pela Chantecler.
E o que tem isso de errado?
Eu morei por alguns anos em Borda da Mata, terra natal de minha mãe onde atualmente ambos os meus pais moram. Na época em que morei lá, meu pai comentou um caso que me fez refletir a questão do direito autoral: durante uma apresentação dos músicos Lourenço & Lourival na Festa da Cidade, eles teriam dito que estavam “pirateando a si próprios”.
As pessoas podem se perguntar como é possível que um artista seja obrigado a se piratear, ou a pedir para ser pirateado, como o fez Hermeto Pascoal. Na realidade, existe uma coisa que as gravadoras não comentam sobre a relação (muitas vezes promíscua, como Courtney Love disse certa vez) entre artista e gravadoras. São raras as bandas cujo copyright dos fonogramas sejam realmente do artista. Casos como o de Enya, Metallica, Loreena McKennitt e Pato Fu são a exceção, e não a regra. Na maior parte das vezes, o fonograma (ou seja, as faixas do disco) são de copyright das gravadoras. Isso quer dizer que, embora a obra (ou seja, a música) seja do artista (em alguns casos), o fonograma (ou seja, a gravação da música), que em teoria é o que é pirateado (você não pirateia necessariamente a obra – ao gravar um MP3 no seu computador, o que você está gravando é um fonograma) na realidade pertence à gravadora. Ou seja, nem o próprio artista tem direitos sobre o fonograma assim distribuído, uma vez que esse fonograma (que ele compôs) não é dele.
Desse modo, fica a pergunta: qual é a questão verdadeira em cima da pirataria. Se o que é pirateado é o fonograma, em teoria pelo qual a indústria fonográfica já pagou ao artista, ele ainda é a vítima maior?
Eu deixo para o leitor pensar se é justo que o artista tenha que, ao se apresentar, pedir ao público comprar um CD que ele “pirateou dele próprio”.
Fontes: Revivendo Teixeirinha e Wikipedia

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Campus Party 2009 – Resumo da Ópera (Longo)

OK… Já vai alguns dias que acabou a Campus Party, e portanto é uma ótima hora para falar sobre ela, sem muita pressão e tal. Desse modo, posso comentar os bons e ruins sem muito medo.
Bem, se você não quer saber sobre a Campus Party, pule esse post pois ele é muito, MUITO LONGO MESMO!!!
Então, prepare-se para a viagem!

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Meme Rápida: Meu Desktop 3D

desktop3d
Via Tux Vermelho, meme do Desktop 3D. Simplesmente pegue o seu Desktop 3D e tire um snapshot sem mexer nada… Aqui usando KDE 4.1 com alternância de tarefas no estilo iPhone.

WSIS: Sociedade da Informação

Reblog de um artigo meu antigo, em cooperação com o Carlísson Galdino.


Todos sabemos do impacto da Internet no cenário sócio-político-econômico mundial. Alguns afirmam que a Internet é uma aldeia global, e de certa forma ela é. Porém, como em toda aldeia, existe muito ainda a ser decidido. Se por um lado abriu novos mercados e modos de comunicação, pelo outro gerou cybercrime, pirataria e outros assuntos problemáticos.
Com esse objetivo, a ONU propôs uma discussão sobre o assunto, a WSIS (World Summit of Information SocietyCúpula Mundial da Sociedade da Informação), com a participação de todos os países membros da ONU.
Vários temas que serão tratados nessa cúpula são importantes e polêmicos, envolvendo assuntos como Inclusão Digital, Governança Eletrônica, Cybercrime, Pedofilia, Racismo, Software Livre, Copyright, Multiculturalismo e desenvolvimento sustentável.
A primeira rodada, em Genebra, já mostrava que a discussão seria complicada. De um lado, os Estados Unidos e os países do G8 querendo travar a discussão da WSIS às questões do cybercrime, copyright e tarifações. Já um outro bloco, formado pelo Brasil e alguns países do chamado G20 (o bloco dos países em desenvolvimento), incluindo China, Índia e África do Sul, procurando descentralizar o poder da Net e propor idéias para Multiculturalismo, Inclusão Digital (principalmente fugindo do modelo tradicional e usando soluções livres e baseadas em formatos abertos).
O debate foi acirrado, mas no final das contas o grupo do G20 foi bem sucedido na colocação de idéias como a descentralização do controle da Internet e outras.
A próxima rodada, a se realizar entre os dias 16 a 18 de Novembro de 2005, será o tira-teima e poderá representar um grande avanço ou uma grande guinada de rumos para a internet.
Vamos resumir alguns pontos que podem não estar muito claros para a maioria das pessoas.

Governança Eletrônica

A idéia por trás da Governança Eletrônica é que cada país possa gerenciar seus tráfegos de Internet, ao mesmo tempo em que nenhum deles detenha o controle absoluto da Internet.
Os problemas nesse caso chamam-se DNS (Domain Name ServicesServiços de Nome de Domínio) e ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and NumbersCorporação para a distribuição de nomes e números de Internet). Falemos primeiro de DNS.
Esse sistema, o DNS, funciona como uma espécie de “agenda telefônica” que traduz nomes de sites legíveis por pessoas (como http://www.google.com.br) para números IP que os computadores possam usar para procurar tais páginas (como 64.233.187.104). Para evitar a sobrecarga em um único servidor, ele é construído de uma maneira que cada um dos domínios (cada trecho antes de um ponto) seja descentralizado. Antes do último domínio (nesse caso, o “.br”), existem servidores chamados root servers (servidores raiz) que são o início de tudo, onde as pesquisas começam.
O grande problema é que os root servers atualmente são 10, sendo que destes, 7 são americanos, dos quais 4 são militares. Os outros 3 estão na Alemanha, na Suiça e no Japão.
Parece não ser grande problema, mas bastaria, por exemplo, um desses países apagar a entrada para o domínio de um país em guerra (por exemplo, o domínio .br) e aquele país ficaria isolado, ou ao menos MUITO mais difícil de ser alcançado.
As sugestões, principalmente do G20, é de que esses root servers sejam distribuídos, espalhados pelo mundo, ajudando na descentrazação. Isso impediria que uma exclusão americana pudesse afetar o sistema como um todo, já que uma das características do DNS é ser redundante (tradução: ter os mesmos dados em todos os sistemas). Ou seja, uma “remoção” tem que ser feita em todos os root servers. Com o controle saindo das mãos dos EUA, isso com certeza seria muito difícil.
O outro problema é o ICANN, Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Corporação para a distribuição de nomes e números de Internet), uma organização norte-americana que controla o fornecimento dos domínios nacionais já citados e dos números de IP.
Os Estados Unidos não abrem mão de deterem o controle dessa organização, alegando “questões de segurança”, mesmo com a sugestão de passar esse controle para uma organização pan-nacional, como o ITU (International Telecommunication UnionUnião Internacional de Telecomunicações), órgão ligado à ONU que já trata da questão de telecomunicações, com padronizações em vários setores relacionados. Porém, o principal medo dos outros países é que os americanos comecem a usar seu poder no ICANN para atuarem como Grande Irmão (referência a 1984 de George Orwell), o que, considerando-se a atual “Guerra contra o Terror” não seria de se estranhar.
Há um perigo de que uma decisão intransigente americana possa romper a estrutura da Internet como a conhecemos, isolando os EUA do mundo e vice-versa, com cada país criando variações da Internet individuais, talvez ligadas entre si, mas sem o alcance global da Internet como a conhecemos.
Outro problema envolvido na Governança Eletrônica está relacionado ao Multiculturalismo, ou à existência de conteúdo e funcionamento da Internet em idiomas diferentes do inglês ou com alfabetos não latinos (como o Hindi ou Gujarati do Indiano, o Cirílico do Russo e os caracteres japoneses e chineses). Há um crescente interesse pelo uso do sistema IDN – Internationalized Domain Names (Nomes de Domínio Internacionalizados), mas os americanos evitam falar do assunto, alegando que complicaria tecnologicamente o sistema DNS, além de tornar complexo o acesso para americanos. Porém, a alegação é recíproca por parte de países que usam idiomas com alfabetos não-latinos ou até mesmo com alfabetos com acentos, como o Brasil. É que deixar de fora seus alfabetos ou acentos locais fere o respeito à cultura de um povo. Além disso, o fato de o IDN utilizar sistemas técnicos já reconhecidos têm derrubado a barreira da complexidade. De fato, alguns países, como Grécia, Alemanha e Brasil, já adotam domínios IDN.

Liberdade de Expressão:

Outro problema sério a ser tratado no caso da Internet é a Liberdade de Expressão, onde muitas vezes os países acabam sendo pedra e vidraça.
Os Estados Unidos estranhamente não aceitam que o racismo ou a xenofobia (ódio a estrangeiros, relacionado ao nazismo) sejam incluídos como temas a serem deplorados no cyber-espaço, alegando para isso parte da Primeira Emenda de sua Constituição, que declara que o principal valor americano é a liberdade de expressão. Por isso não é tão estranho que sites norte americano sobre racismo e xenofobia sejam tão prósperos em “net-solo” americano.
Esse mesmo princípio que os faz extremamente tolerantes à difusão de idéias xenofóbicas e racistas em seu território é o que os faz ir contra o Grande Firewall da China (um filtro de conteúdo nacional que não permite que chineses acessem sites como o do New York Times ou sobre o Dalai Lama).
Mas se de um lado a China quer barrar certos tipos de conteúdo, do outro os EUA querem censurar o conteúdo pornográfico na Internet. Para isso estão dispostos a tudo, inclusive a impedir a criação de um novo domínio chamado “.xxx” (lembrando que XXX é uma notória convenção para indicar-se pornografia explícita, principalmnete em fitas de vídeo e DVDs) e a exigir que empresas “suspeitas” divulguem incondicionalmente informações sobre “conteúdos polêmicos”. Estranhamente, os EUA possuem muitas leis bizarras sobre a questão sexual, inclusive com estados que permitem a zoofilia (sexo com animais) e até mesmo a necrofilia (sexo com pessoas mortas).

Cyberjus (ou Leis para a Internet):

Na área de crimes digitais, o consenso existe quando se trata de crimes contra bancos, roubos em contas bancárias a partir do roubo de senhas e demais versões informáticas de crimes “do mundo físico”. Fora isso, tratar do Direito Informático ainda é um problema enorme, e pode ficar ainda maior. Principalmente se a WSIS for pressionada a aceitar leis rígidas como a DMCA (Digital Millenium Copyright ActLei de Copyright do Milênio Digital).
A DMCA é uma lei que impede a engenharia reversa (ou seja, a pesquisa do funcionamento e possíveis formas de contornar “travas de segurança” digitais), considerando-a crime de pirataria de dados. O maior problema desse caso é que a DMCA está sendo usada como uma forma de impedir a disseminação cultural e tecnológica. Os Estados Unidos, para variar, são os principais defensores da idéia de leis que lindem legalmente tecnologias de proteção, também chamadas de leis anti-contorno (anti-circunvention em inglês). Já países como o Brasil, China e Índia defendem modelos de copyright mais maleáveis, como aquelas baseadas em Creative Commons para uma maior difusão sócio-tecno-cultural.
Outros dois problemas sérios na Internet também fazem parte dessa discussão. São eles a questão da pirataria e do spam.
A pirataria é inegavelmente nociva, mas o maior problema da questão da pirataria não é o fato em si, mas o que está por trás dele, que é uma supressão velada da cultura de outros países, cuja cultura será substituída pela cultura americana. Esse fato já acontece, mas as empresas midiáticas e de software têm o desejo de conseguir mercados consumidores para seus produtos, não importa o que aconteça. Países de diversos tipos vêm defendendo um modelo que permita que supostos piratas (normalmente pessoas que baixam músicas de bandas pouco conhecidas, como os irlandeses do Ceolbeg ou os coreanos do Banya) possam pagar preços justos pela música, ao invés de serem obrigados a pagar US$ 20,00 em um CD do qual aproveitarão uma ou duas músicas. Claro que as empresas midiáticas são contra, uma vez que perderiam parte expressiva da renda.
Já em se tratando de mensagens de propaganda abusiva (os famosos spams), existem queixas americanas de que os países em desenvolvimento seriam o ponto de partida da maior parte deles. Por sua vez, a maior parte dos países defende que o spam é disparado por empresas norte-americanas que usam de adulteração dos emails para indicarem suas origens em endereços legítimos nas regiões em desenvolvimento.
A questão da invasão de sistemas, principalmente a do defacement (pichação, onde a página de um site é removida e é colocada outra, como em uma pichação de muros), também tem sua polêmica, principalmente sobre como deverão e quem deverá ser responsabilizado. Há uma tendência de que se responsabilize também o administrador de qualquer sistema que tenha sido usado para essa invasão.
Mas há casos em que esta decisão se torna deveras injusta, como ocorre com o tipo de ataque DDoS (Distributed Denail of ServiceNegação de Serviço Distribuída). O DDoS pode ser comparado a uma espécie de “trote coletivo” capaz de desativar um servidor de conteúdo da Internet, e pode se utilizar de (muitos) computadores inocentes. Se a responsabilização se extender aos donos desses computadores, afetará pessoas que nada têm a ver com o problema e que podem ter tido suas máquinas transformadas em zumbis (termo que quer dizer: transformar-se uma máquina comum em uma preparada para participar – sem conhecimento do seu dono – de um ataque de DDoS).

Inclusão Digital:

O tema Inclusão poderia ser o único tema de concórdia entre todos os países na WSIS, já que não existe país que não reconheça a importância da Inclusão Digital e da Internet, e não saiba que para uma evolução no 3° Milênio é necessário combater o Analfabetismo Funcional.
O ponto de discórdia resume-se a como ela deve ser feita.
Os países em desenvolvimentos, liderados por Brasil, China, África do Sul e Índia, sugeriram um modelo de Inclusão baseado na preferência pelo software livre, o que permitiria menores custos e um maior intercâmbio de tecnologia. Esse modelo também possui proponentes na Rússia, Alemanha, Polônia e outros países da União Européia.
Porém, os países desenvolvidos, liderados principalmente pelos Estados Unidos, sugerem um “modelo neutro”, sem preferências, o que em geral acaba abrindo espaço para o tradicional lobby do modelo proprietário de software, que termina sendo imposto por algumas empresas de software, principalmente pela Microsoft. Tais países também possuem interesse em manter o eterno atraso tecnológico dos países em desenvolvimentos.

Conclusão

Enfim, a WSIS teria tudo para ser um campo de decisões unânimes, se prevalecesse o bom-senso e houvesse real preocupação com os países ainda-não-desenvolvidos ou em desenvolvimento. Se houvesse uma real preocupação com uma globalização justa. Mas como não há, de que adianta serem razoáveis?
As ações, os grupos e suas motivações estão bem delineadas. O importante é que as motivações sejam compreendidas e debatidas, e que a sociedade não aceite nenhum tipo de indefinição que favoreça pequenos grupos de elite. É sempre bom notar que, por mais que os atuais donos da Internet entendam assim, a Internet não é um shopping center virtual. Ela é muito mais que isso, e foi fundada com outro objetivo, o objetivo que grupos como FSF, EFF, Creative Commons e outros defendem… A livre troca de conhecimento, para melhoria não apenas de um ou outro país, e sim da humanidade como um todo.
O que está em jogo para os donos do mundo não é a melhoria dos pequenos, mas a preparação de um mercado consumidor nesses países, e só. Teremos, nessa Cúpula, uma chance de mudar as coisas como são hoje, pelo menos no mundo da Informática. Torçamos por ela.
Referência

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Rapidinha: O povo do meu serviço na Flashmob Contra a Lei Azeredo

Bem, estivemos lá… Tudo bem que atrasados, mas estivemos lá!
Maldito trânsito de sexta e chuva! Por 15 minutos perdemos a Flashmob! Maldita seja a Marginal Pinheiros.
De qualquer modo, estivemos lá e demos nosso recado: NÃO AO PL DO SENADOR AZEREDO!!!

A turma do Serviço: William, Amanda e Gabriela!

Agora eu tou na fita (sou o da direita)

Um dos caras mais fodas da defesa à liberdade de expressão na Internet no Brasil, Sergio Amadeu.

Apesar de tudo, a Mob ainda não tinha se dispersado totalmente. Esse é o poder da Internet, Azeredo!

Blogagem Coletiva – Não ao Projeto de Lei de Censura à Internet

Hoje, dia 15/11, o Brasil comemora mais um Dia da República, um dia a se pensar sobre as liberdades que possuimos, conquistadas no passado com suor e sangue.
E uma dessas liberdades está para nos ser vilipendiada, ao menos na Internet, por meio de um substitutivo do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) que, por trás de uma intenção legítima (proteger a Internet da Pedofilia), ameaça desenvolver o vigilantismo ao mundo cibernetico, com graves conseqüências à liberdade de expressão e ao livre acesso aos bens culturais, direitos fundamentais da Carta Magna brasileira, e sem acrescentar nada de útil para o combate aos cyber-crimes.
Esse projeto de lei, sob o aval de órgãos cuja a luta não está relacionada aos direitos humanos ou ao combate à pedolifia e parceira dos lobbies internacionais da Propriedade Intelectual, em sua mais ampla tentativa de transformar a cultura em negócio e de se apropriar de todo o conhecimento e o tornar propriedade de alguns poucos, institui mecanismos draconianos de monitoração do tráfego do usuário na Internet e pesadas punições a qualquer um que tente “esquivar-se” das restrições impostas pela legislação, mesmo para usos legítimos (como assistir DVDs que você adquire legalmente em um sistema operacional Linux, uma vez que ele utiliza uma biblioteca chamada DVDCSS, que pode também ser usada para ripar DVDs para pirateá-los via Internet).
Como disse anteriormente nesse blog, considero essa uma lei não apenas desncessárias, uma vez que, pelos meus conhecimentos e pelas opiniões que tive de especialistas, o nosso país já possui mecanismos legais mais do que suficientes para prover as necessidades para obtenção de provas e tipificação de crimes. E como cito no email enviado aos Deputados Fedaris do Estado de São Paulo, o perigo dessa legislação é justamente cortar um canal de comunicação poderoso que nos pode oferecer belas coisas, como bandas como Cansei de Ser Sexy, O Teatro Mágiico e como a Compositora Malu Magalhães, que conseguiram demonstrar suas qualidades musicais sem precisar do “crivo” (leia-se jabá) das grandes gravadoras e dos grandes meios de comunicação, graças a Intrenet e a divulgação de músicas via MP3, o que está para se tornar um crime graças à legislação do Excelentíssimo Senador.
Analisarei aqui essa lei em algumas questões já analisadas, tentando as extrapolar ao máximo de conseqüências possíveis. Em alguns momentos poderei estar beirando a paranóia, mas prefiro nesse caso pensar no pior caso, uma vez que uma lei tão amplamente especificada, de maneira tão frouxa e potencialmente permissiva a múltiplas interpretações que eu prefiro fazer o máximo de interpretações possíveis.

A Ferro e Fogo:

Um dos problemas que ainda não foi tão citado nesse projeto é que ele cria uma discriminação ,pois ela “abole” a discriminação entre conteúdos legais e ilegais dentro da rede baseadas em determinadas mídias, ou seja, ela “anula” o fato de um conteúdo poder ser legitimamente produzido e distribuído via Internet e baseia a legalidade ou não meramente no formato de arquivo utilizado. Por exemplo, os arquivos MP3 estarão condenados, não interessando se são músicas distribuídas ilegalmente (como CDs “vazados”), legalmente (músicas que o próprio artista distribuiu, como o caso da banda mineira Pato Fu que em seu site distribui músicas que não foram incluídas em seus CDs) ou até mesmo MP3 não relacionados a músicas (como podcasts, palestras e ringtones). Desse modo, segundo os moldes dessa nova lei, existe um perigo sério de que qualquer conteúdo distribuído segundo determinados formatos possam vir a ser “criminalizados”, independente da legalidade ou não do “conteúdo” propriamente dito ser legal ou não.
Não existe nenhuma preocupação por parte do Excelentíssimo Senhor Eduardo Azeredo em entender o funcionamento básico da Internet para saber que não existem ainda mecanismos totalmente eficazes para impedir totalmente o tráfego de conteúdos ilegais e nem a caracterização dos mesmos. Correndo o risco de ser tecnicista, para a Internet, tudo se resume a bits e bytes: uma página, uma música clássica gravada por uma orquestra amadora disponibilizada, por exemplo, no Classic Cat, ou o CD mais novo do funk carioca vazado na net.
Essa tratativa do tipo “ferro e fogo” tem conseqüências terríveis para a Internet: jogara os usuários em uma “zona de incerteza” e irá tratar algo em torno de 60% de todos os usuários de Internet como criminosos em potencial (pela legislação atual, piores que corruptos e quase tão criminosos quanto seqüestradores ou traficantes de drogas, se considerarmos a legislação penal e cívil vigente).


Via Peão Digital

Cortesia com o Chapéu Alheio:

Outra prerrogativa a ser avaliada por tal legislação é que ela cria o conceito do “provedor xerife”: segundo a legislação em questão, o provedor deverá (1) gravar os registros de todos os usos da internet por parte de todos os seus usuários, com um período de “retenção” de 3 anos, (2) devem alertar à autoridades policiais qualquer suspeita de uso da Internet para distirbuir conteúdo ilegal e (3) que a pessoa, ao se cadastrar, deverá informar todos os dados legais, como Nome, Endereço, Telefone, RG, CPF, etc…
Bem, existem algumas questões aqui.

  1. Quem pagará a conta da infraestrutura de log?
  2. Como essa informação será trabalhada?
  3. Como essa informação será “disposta” (destruída) após o período de 3 anos?
  4. O que caracteriza uma “suspeita de uso da Internet para distirbuir conteúdo ilegal”?
  5. Quais são os mecanismos legais a serem criados para impedir o abuso desses mecanismos com o fim de prejudicar outras pessoas?
  6. Como fica o direito constitucional de uma pessoa “não gerar provas contra si mesma”?

Bem, acho que aqui podemos quebrar um pouco as coisas e responder essas questões uma a uma:

  • Quem pagará a conta da infraestrutura de log?

Pela lei será o provedor de acesso à Internet, sendo que a não existência de tais logs provocará sanções de ordem penal ao provedor.
Bem, isso a lei deixa claro.
Mas pela letra da lei a coisa fica ainda mais complicada: pela lei da oferta e da procura, norma capitalista, obviamente que tal custo (que deveria pertencer ao Estado) será repassado ao consumidor. Só que a coisa fica ainda pior pois não existe nenhuma parte dessa lei que defina qual provedor de acesso é que deve manter essas logs. Portanto, existe a possibilidade por essa lei de que provedores de backbone, como Telefonica e Embratel tenham que elas próprias manterem eses logs, o que gerará custos que serão repassados aos provedores que (obviamente) repassarão por sua vez ao consumidor. Ou seja, o “estado policialesco” criado por essa lei será pago por mim e por você que lê e o ônus da geração da prova crime sairá das mãos do interessado (como grandes bancos e ISPs).

  • Como essa informação será trabalhada?

Bem, esse é um dos caráter que na letra do papel parece extremamente simples, mas que algum conhecimento da informática comprova que é algo sem pé nem cabeça.
A geração de um log é algo extremamente simples: em muitos casos, um banco de dados com uma estrutura simples e de leitura razoavelmente rápida (normalmente apenas um arquivo texto puro) é povoado (termo técnico para preenchido) por registros que caracterizam uma conexão. Normalmente não são informações excessivas (cada registro provavelmente não teria mais que algumas dezenas, talvez centenas, de bytes). A análise desse log envolveria apenas a análise simples dos dados procurando informações específicas que comprovassem qualquer uso ilegal.
Antes que pensem que isso é impossível, na verdade esse tipo de análise de logs é prática comum em empresas para análises de uso voltadas à performance e capacidade de ambiente.
O problema é que toda a coleta será feita para cada acesso IP. Cada conexão IP será registrada, sendo que um mero acesso ao Google pode gerar uma quantidade significativa de acessos por segundo. Existem pessoas que questionam a validade dessa preocupação:
Ainda o PL 84/99 | the brain is a machine

Ainda acho essa choradeira por causa de log de provedor uma coisa infundada. Não é como se provedores e telecentros fossem quebrar da noite para o dia por guardar logs. Por exemplo, arquivo de texto (log) de 1G compacta para 100M usando bzip2. Em um DVD então cabem uns 40 dias de log, coloca que se gasta um DVD por mês para guardar log, 3 anos são 30 dvds… E olha que 1G de texto é coisa pra caramba. Chuta que você vai logar hora, origem, destino e GMT, isso daria uma linha de 30-40 caracteres, então 1G de texto guarda uns 25 milhões de acesso. Não é pouca coisa não. Levando em conta que essas contas eu fiz em cima do log do proxy do meu trabalho, que é um lugar com umas 1500 máquinas acessando a internet 24/7.

Bem, de qualquer modo, mesmo que seja fácil fazer a operação exigida para o registro e manutenção dos logs, como se dará o processamento? Como será processado, por exemplo, esses 30 DVDs de logs compactados com 46G de logs (descomprimidos) cada? Existe aqui um caráter que pouca gente pensa: aqui a questão passa a não ser mais apenas o armazenamento de tal volume de informação, mas também sua utilização. Basta pensar-se no processamento do IRPF: cada arquivo do Imposto de Renda tem algo em torno de 30Kbytes (basta olhar os arquivos de backup de sua Declaração para ter uma idéia). Se pensarmos que 30 Milhões de pessoas mandam algo em torno disso, e que leva-se tanto tempo para receber-se as restituições, perceberemos que existe uma questão de processamento que não foi considerada.

  • Como essa informação será “disposta” (destruída) após o período de 3 anos?

Aqui existe um perigo: o período de retenção mínima por lei é de 3 anos, mas não existe nada na lei em questão que indique como essa informação deverá ser “disposta” após esse prazo mínimo.
Aqui surgem riscos sérios da tentação de provedores se utilizarem dessa informação para obterem informações sobre os “hábitos de navegação” dos usuários, o que seria possível, ainda que complexo, alimentando-se esses dados em ferramentas conhecidas de data mining e afins. Com tais “perfis”, os provedores teriam informações altamente “apetitosas” a empresas de marketing (legítimas e não tão legítimas), seguradoras e outras empresas que possam fazer uso dessa informação. Sei que isso é paranóico, mas como não existem mecanismos legais, não existe como impedir, ao menos em teoria, que tais informações sejam “usadas contra você”.

  • O que caracteriza uma “suspeita de uso da Internet para distirbuir conteúdo ilegal”?

Essa é uma coisa importante: como se define suspeita? Teremos cyber-vigilantes (obviamente, pagos por nossa mensalidade de internet) contratados para nos vigiar? Os provedores se tornarão no Ministério da Verdade de 1984 por força da lei? Nós denunciaremos uns aos outros? Como diferenciar as suspeitas realmente válidas daqueles casos do “menino que gritava lobo” ou dos que são feitos intencionalmente com o objetivo de prejudicar às pessoas?

  • Quais são os mecanismos legais a serem criados para impedir o abuso desses mecanismos com o fim de prejudicar outras pessoas?

Reflexo das duas questões anteriores, quais serão os mecanismos para responsabilização do mal uso ou abuso dos mecanismos da lei em questão para atividades não-previstas na lei? Poderei processar meu provedor por invasão de privacidade se ele, tentado, utilizar os logs para produzir um “dossiê” sobre mim para uma seguradora ou empresa de marketing? E mais: como fazer isso se a legislação já pressupõe de certo modo que sou um criminoso?

  • Como fica o direito constitucional de uma pessoa “não gerar provas contra si mesma”?

Um dos princípios legais mais importantes segundo o Direito atual é que ninguém é obrigado a gerar prova contra si próprio, o famoso “você tem o direito de permanecer em silêncio”. Porém, uma das obrigatoriedades da lei é manter um registro das suas informações de acesso, que por sua vez implica no fato de que você estará aceitando as normas da lei em questão, inclusive o registro do log, o que obviamenbte quererá dizer aceitar “gerar prova contra si mesmo”! Ou seja, esse direito constitucional está sendo enviado para o ralo.

Quis Custodiet ipsos custodes?

Como podemos ver é que uma das grandes perguntas é quem guardará os guardiões? A lei não possui nenhum mecanismo, por mais rudimentar que seja, prevendo penalidades para os abusos do uso dessas. Ou seja, estamos correndo o risco de sermos vítimas de abusos de poder por parte de interesses comerciais (ou não) que possam restringir nosso acesso à cultura.
Bem acho que já me prolonguei, ainda mais se somar-se o que já disse anteriormente nesse blog. Desse modo, termino aqui esse blog, mas não sem antes deixar uma série (enorme) de links contra e a favor dessa lei (pois acredito que cada pessoa deve pensar por si própria) e uma última reflexão que li em um dos outros posts participando da blogagem coletiva:
O TERROR DO NORDESTE: XÔ CENSURA!

Na verdade, segundo o proprio Castells, os governos querem controlar o que fazemos, o que pensamos, querem controlar nossos cerebros. A midia de massa paulatinamente vem perdendo este papel, ela já não consegue regurgitar as verdades que habitarão nossas mentes, estamos ficando mais críticos, estamos ouvindo uma diversidade de opiniões e tirando nossas proprias conclusões, mas isto sim de fato é um grande perigo para qualquer regime totalitário.
Por estas e por outras que você deve mostrar que tem opinião propria, e mesmo que não seja igual a nossa, mas deve publicar no dia 15 de novembro um post contra o vigilantismo, contra o totalitarismo e a favor da liberdade e privacidade, a favor da neutralidade da internet e da união dos povos.

Por fim, lembro que existe uma petição Online com mais de 120 mil assinaturas repudiando esse Projeto de Lei, e que você pode mandar mensagem direta aos deputados do seu estado pedindo repúdio a essa PL (e se tiver sem idéias do que escrever, pode copiar o meu, apenas mudando para seu nome e informações).

Links:


Meme: Me Mim Comigo

OK… Participando da Meme, via Og Maciel:

1. Tire uma foto de você agora!
2. Não mude de roupa, ou arrume seu cabelo… só tire a foto.
3. Publique sua foto sem edição nenhuma.
4. Publique estas instruções com a sua foto.