Carta aberta ao TRT/RJ sobre a troca de suíte de escritório

Não vou tecer comentários. O que o Jomar diz basta. Meu único objetivo é mostrar o apoio desse blog (além dos meus outros blogs, o +4 e o Aulas de C) ao Jomar e a perplexidade pela atitude tomada.

Foi com perplexidade e tristeza que li hoje a notícia de que o TRT/RJ está trocando a suíte de escritório em software livre BrOffice pelo software proprietário MSOffice, alegando “…limitações,
principalmente em relação ao intercâmbio de informações e arquivos com
órgãos do Poder Judiciário e instituições públicas…
” e ainda que “ …O MS Office é um padrão mundial…”.

Não vou comentar aqui sobre a decisão de não utilizar um Software
Livre, desrespeitando a atual política definida pelo Governo Federal de
utilização prioritária de Software Livre, mas faço questão de registrar
meu questionamento sobre a alegada “falta de compatibilidade” dos
arquivos gerados pelo BrOffice.

Gostaria de iniciar esclarecendo aos responsáveis por tal decisão no
TRT/RJ de que os documentos gerados pelo BrOffice são gerados no padrão
ODF (OpenDocument Format), que além de ser um Padrão Aberto, é ainda uma Norma Internacional – ISO/IEC 26.300 (portanto um VERDADEIRO “Padrão Internacional”) e uma Norma Brasileira, a NBR ISO/IEC 26.300:2008.

O ODF está sendo adotado cada vez mais por governos do mundo todo
como o padrão de armazenamento de informações governamentais,
principalmente por garantir a longevidade no armazenamento das
informações e por não ser dependente de uma única Suíte de Escritório,
sendo suportado atualmente por uma extensa lista de soluções em software incluindo softwares livres e proprietários.

O ODF é desenvolvido de forma totalmente aberta e transparente por um consórcio internacional (OASIS ODF TC) e seu desenvolvimento conta atualmente com inúmeras empresas
como Adobe, Boeing , Google, IBM, Intel, Microsoft, Nokia, Novell e
Oracle, entre outras, além de especialistas do mundo todo, como este
brasileiro que lhes escreve.

A adoção crescente do ODF no Brasil pode ser vista pela lista de signatários do Protocolo Brasília,
um documento publicado em Diário Oficial onde empresas e organizações
se comprometem publicamente com a adoção e promoção do padrão ODF. A
lista de signatários
do Protocolo Brasília, que atualmente envolve mais de 2 milhões de
usuários no Brasil, é composta por empresas e órgãos públicos como
SERPRO, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Ministério das
Relações Exteriores, Marinha, Exército, Aeronáutica, DATAPREV,
Correios, INPE, INPI, Itaipu Binacional, ITI, SLTI, CELEPAR, Petrobrás
e Cobra Tecnologia, entre outras.

O Governo do Estado do Paraná sancionou em 2007
uma lei que trata da utilização de ODF como formato de armazenamento de
informações de documentos governamentais e um projeto de lei semelhante
está em análise atualmente no Congresso Nacional (PL-3070/2008).

A arquitetura e-Ping (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), documento que “…define
um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas
que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação
(TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com
os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral…
“, em sua versão mais recente,
descreve o Padrão ODF como “ADOTADO”, enquanto sequer cita os formatos
proprietários .DOC, .PPT e .XLS e seus sucessores .DOCX, .PPTX e .XLSX,
indicando de forma clara à todo o governo e sociedade que a
recomendação oficial do Governo Federal é a utilização do ODF. Os
formatos .DOC, .XLS e .PPT já foram citados em versões anteriores da
e-Ping e sua utilização foi substituída pelo padrão ODF.

Gostaria ainda de sugerir aos membros do TRT/RJ que entrem em
contato com o TRT da 13° região, pois eles utilizam com sucesso o
BrOffice e o padrão ODF e até onde sei é o único TRT onde 100% dos
processos são eletrônicos no Brasil. Lembro-lhes ainda que nova versão
do padrão ODF (ODF 1.2) tem suporte a assinaturas digitais compatível
com a ICP-Brasil, funcionalidade extremamente importante para o
Judiciário Brasileiro.

Tendo em vista o exposto, gostaria de solicitar aos responsáveis no
TRT/RJ a revisão de tal decisão, pois considero que a decisão é
retrógrada e deixa, mesmo que de forma involuntária, a mensagem de que
as Normas Brasileiras não devem ser respeitadas por todos, o que torna
desnecessário o intenso trabalho de normalização que nós brasileiros
realizamos no Brasil e no cenário Internacional.

Coloco-me desde já á disposição do TRT/RJ para esclarecer os
benefícios da adoção do Padrão ODF e quaisquer outras dúvidas que
tiverem sobre este assunto.

Jomar Silva

Diretor Executivo – ODF Alliance América Latina

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