DRM, Vista e seus direitos

Esse artigo fala tudo o que eu penso sobre o DRM… Simples e direto. Não irei interferir no conteúdo do artigo, deixando ele falar por si. Espero que a tradução esteja boa🙂 :

DRM, Vista e seus direitos

Autor: Borys Musielak

Tradução: Fábio Emilio Costa

Nos Estados Unidos, França e em alguns outros países, já é proibido reproduzir filmes ou músicas legalmente adquiridas usando tocadores de mídias no GNU/Linux. Isso parece ficção científica? Não é, e não vai se restringir apenas à multimídia. Bem vindo à nova era do DRM!
Nesse artigo eu pretendo explicar os problemas com os sistemas de Gerenciamento (ou Restrição) Digital de Direitos Autorais – Digital Rights (restrictions) Management -, principalmente da forma como estão sendo promovidos pela Microsoft no seu novo Windows Vista. Nem todos estão familiarizados com os perigos do novo “padrão” para a indústria da informática. Sim, para ela como um todo – pois ela vai além do software produzida pela gigante de Redmond e de suas afiliadas,

DRM, Trusted Computing… O que raios vem a ser isso?

Citando a Wikipedia:

“O Gerenciamneto digital de Direitos Autorais (Digital Rights Management – em geral abreviado como DRM) é um termo genérico que refere-se às diversas tecnologias usadas pelos autores ou pelos detentores de copyright para controlar o acesso e o uso de dados ou hardware digital, e às restrições associadas a determinada instâncias de conteúdo ou dispositivos digitais. O termo normalmente é confundido com proteções anti-cópia e medidas de proteção técnicas; esses dois termos referem-se a tecnologias que controlam ou restringem o uso ou acesso a conteúdo digital em aparelhos eletrônicos que contenham tais tecnologias, atuando com componentes e em estruturas de um design voltado ao DRM.”

Um termo similar (embora mais específico) ao DRM é o termo “Computação Confiável” – Trusted Computing, um termo intencionalmente traiçoeiro. Essa tecnologia não busca melhorar a segurança do usuário, mas na realidade procura garantir que o usuário é “confiável”. Obviamente, isso não tem nada a ver com confiança, e sim com lucros. As companhias que fornecem conteúdos digitais para o consumidor (principalmente as, mas não limitados às, de multimídia) querem ser capazes de controlar como esse conteúdo é usado. Por exemplo, eles desejam que o conteúdo seja exibido apenas em tocadores aprovados, banindo todos aqueles que sejam “ilegais” (o que não quer dizer nesse caso que violem a lei, mas simplesmente que não aceitem os acordos entre o cliente a companhia que vendeu o conteúdo). Mais sobre Trusted Computing pode ser encontrado, como de costume, na Wikipedia.
Mas o que há de errado com isso? As companhias não deveriam ser capazes de controlar os conteúdos que produzem? A idéia do DRM traz dois aspectos que são importantes (e podem ser perigosos) para os usuários de computadores. O primeiro aspecto é tecnológico, o segundo é ético. E veremos ambos.
De modo geral, o aspecto tecnológico é que o uso de DRM implica no fato de que o software, ou até pior, que o hardware, deveria ser fabricado não para ser o mais estável ou rápido possível, mas sim para ter a melhor proteção do copyright possível. Isso quer dizer que nós usuários iremos pagar mais por um produto que é defeituoso (não nos permite certas funcionalidades por razões não-técnicas) e que além disso é inferior em performance.
O aspecto ético é ainda mais perigoso. No mundo do DRM, o que ocorrerá é que passaremos a não poder mais fazer o que quisermos com produtos que foram legalmente adquiros, como software, música, vídeos ou textos. O que poderemos ou não fazer será decidido pelo fornecedor, não por nós. Por exmeplo, um produto protegido por DRM poderia ser desativado a qualquer momento se ele sequer supor que nós violamos os termos do acordo de uso. Isso quer dizer que nossa coleção de música “protegida” será inutilizada (por exemplo, através da redução ou até mesmo da remoção do conteúdo) em questão de segundos, sem sua aprovação. Essa é a visão terrível imposta por um gênio do mal? Não. É a era vindoura e terrível do DRM.

DRM pelo exemplo

Então, como é que funciona o DRM? Nós podemos o ver ou ele está escondido? Atualmente, muitas das empresas mais famosas já decidiram-se por usar DRM e estão o adotando. Abaixo nós estamos listando apenas alguns dos principais formatos que já são afetados (contaminados) pela “proteção de diretos autorais”:

  • DVD: o disco em si não é afetado por nenhum DRM em hardware, mas muitos fornecedores decidiram-se por usar restrições recomendadas pela organização DVDCCA, como o CSS (embaralhamento de conteúdo pelo uso de mecanismos de criptografia) ou RPC (Códigos regionais);
  • HD-DVD: o novo padrão que provavelmente substituirá os DVDs infelizmente já foi contamindo pelo DRMAACS, uma versão moderna do CSS.

    desde sua criação. A principal restrição adotada é o

  • AAC: Formato de aúdio inventado e promovido pela Apple, por meio de sua iTunes Music Store. Na versão do sistema FairPlay (Jogo Limpo) de proteção, ele recebeu restrições ao estilo do DRM (criptografia), procurando tornar impossível para reprodutores portáteis concorrentes suportarem esse formato (arquivos AAC criptografados só podem ser ouvidos sem problemas em produtos da Apple como o iPod ou o player iTunes ou em alguns poucos reprodutores aprovados pela Apple);
  • Windows Media: cada um dos formatos de mídia do conjunto Windows Media (WMV, WMA, WMP or ASF) foi contaminado por algum tipo de DRM, normalmente significando que o conteúdo recebeu uma criptografia simétrica e que se as chaves não estiverem disponíveis, o usuário poderá ouvir/assistir apenas a versão “embaralhada” do conteúdo (com baixíssima qualidade).

Figura 1: “Caixão do iPod” por Jeremy Clark

O que é interessante e não é em geral conhecido é que o DRM não se restringe apenas a mídias. Ele ode ser usado para oferecer “proteção” a quaisquer outros “bens digitais”, especialmente software. A idéia de restringir o aceso a software proprietário usando tecnologia de DRM por harware está ficando cada vez mais popular entre os maiores vendedores de software, como a Microsoft e a Apple. Se isso for implementado, o produtor do software poderá, por exemplo, bloquear o uso de certos programas se eles forem caracterizados como perigosos ou ilegais (por exemplo: permitindo ao usuário reproduzir DVDs ou arquivos AAC, mesmo se isso não for ilegal no país do usuário). Bloquear clientes de P2P, como eMule ou GnuTella (não interessa se eles são usados legalmente ou não) poderia ser outra opção. E muitas outras opções estariam disponíveis, desde que o DRM seja aceito publicamente…

Os custos do DRM – ou o que diz Gutmann

Peter Gutmann recentemente analisou o custo imposto pelo sistema de Proteção de conteúdo do Windows Vista – Windows Vista Content Protection (versão em PDF disponibilizada por Max Moritz Sievers), enfatizando os custos para os usuários de computadores caso as recomendações em questão sejam implementadas pelos vendedores de hardware. O artigo é interessante, mas muito longo e excessivamente técnico, portanto eu procurei resumir os pontos principais aqui. Se você quiser ler o artigo original, eu realmente o aconselho a fazer isso. De qualquer modo, você pode ler nosso pequeno resumo, de modo que saiba sobre o que estamos falando.

Então, o que irá acontecer se a visão da Microsoft se realizar?

  • Caso você tenha comprado recentemente uma nova placa de som topo-de-linha, você irá ficar surpreso, pois o Windows Vista não irá permitir que você execute qualquer “conteúdo protegido” devido a incompatibilidades com a interface (S/PDIF);
  • Perdas significativas na qualidade de aúdio serão comuns, devido à necessidade de se testar todo o conteúdo distribuídos por streaming que tenha sido “protegido”;
  • A idéia de driver de código aberto será abandonada, uma vez que o princípio básico do DRM é que a descriptografia do conteúdo seja feita por uma “caixa preta”, que poderá ser vista apenas por algumas corporações específicas. Isso é chamado Segurança pela Obscuridade, e o código aberto se opõe totalmente a esse conceito.
  • Remover os padrões para os hardwares é um dos objetivos da Microsoft. De acordo com a teoria da Microsoft, cada dispositivo deve se comunicar com o sistema operacional de uma forma específica de modo a fazer o DRM funcionar como desejado. Isso irá obrigar que os dispositivos sejam incompatíveis entre si, destruindo os padrões atualmente existentes.
  • Ataques de Negação de Serviço (Denial of Service – DoS) serão cada vez mais comuns, e nessa nova era, cada vez mais danosos. Isso tudo graças aos tilt bits introduzidos no Windows Vista. O código malicioso poderá utilizar as restrições de DRM de qualquer forma possível e a detecção dessa atividade poderá se tornar quase impossível e ainda por cima ilegal, tudo isso graças à infame lei DMCA que proibe o uso de qualquer técnica de engenharia reversa para tentar entender ou quebrar sistemas de DRM
  • A estabilidade dos dispositivos irá cair devido ao fato de que os dispositivos não apenas irão fazer seu trabalho mas também “proteger” (quem? obviamente, não o usuário) os conteúdos digitais de aúdio e vídeo contra uso ilegal. Essa “proteção” usa muito poder de processamento adicional e claro muitas horas adicionais de programação. E quem irá pagar a conta? Obviamente, nós consumidores!
  • O fato da Microsoft estar entregando essas especificações parece definir o primeiro caso na história em que o produtor de software determina como o seu hardware deveria ser construído e deveria funcionar. Isso parece ruim, especialmente quando nós percebemos as intenções da Microsoft;
As conclusões são muito tristes. Se os principais vendedores de hardware, como Intel, nVidia e ATI levarem essas recomendações a sério e as implantarem em seus produtos, o que irá acontecer é que o cliente não apenas irá receber um produto inferior (defeituoso por projeto), mas também terá que arcar com a conta das implementações das restrições de DRM (os vendedores provavelmente não irão querer gastar em algo que não irá lhes dar retorno).
Atualização: parece que já houve uma resposta da Microsoft ao artigo de Gutmann: Windows Vista Content Protection – Twenty Questions (and Answers). Porém, a defesa é realmente muito falha. O Lead Program Manager for Video Dave Marsh apenas confirmou a maior parte das conclusões de Guttman, as apresentando como “inevitáveis” e como formas de “fornecer funcionalidades adicionais”. Os leitores da OSNews parecem concordar que a resposta de Marsh é apenas uma admissão de culpa por parte da Microsoft.🙂

Até aqui, apenas vimos os custos técnicos do DRM/Computação Confiável no modo como ele está sendo proposto pelo gigante de Redmond. Os custos éticos dessa “inovação” são ainda mais interessantes… ou deveria dizer tristes? Vamos segur em frente.

DRM e Liberdade – ou o que diz Richard Stallman e a FSF

De acordo com Stallman

“O DRM é um exemplo de recurso malicioso – um recurso desenvolvido para vitimar o usuário do software, e portanto, uma coisa que não deveria ser tolerada”

E Stallman não é a única pessoa respeitada no mundo da TI que acredita que o DRM não possui nada de bom. Outro combatente anti-DRM conhecido é John Walker, o autor do famoso artigo “Digital imprimatur: How big brother and big media can put the Internet genie back in the bottle”. Walker compara o Imprimatur Digital com o DRM na Internet e na computação em geral.O Windows vista foi dotado da mais restritiva versão de DRM que já foi implantada. Se os sonhos de Redmond se tornarem realidade e os maiores produtores de hardware também decidirem implantar os mecanismos de DRM em seus chipsets, isso pode levar a uma situação onde nós, usuários, na realidade não iremos determinar nada relacionado ao nosso software adquido por meios legais. E isso na realidade é a apenas o começo do que podemos imaginar que irá acontecer se um protesto de grandes proporções por parte dos consumidores não começar. No futuro próximo, nós não poderemos rodar qualquer programa que viole alguma das patentes absurdas de software dadas pelos EUA ou que venha a violar qualquer tipo dessa auto-denominada “propriedade intelectual” (como se idéias pudessem ter um dono). E quase tudo será patenteado ou “terá um dono” de alguma forma quando isso acontecer.
Eu tenho uma visão de Ficção Científica do submundo da TI: nessa “visão do futuro”, todo o hardware que não estará contaminado pelo DRM virá da China, sendo que o usar será ilegal na maior parte dos países “civilizados”. E o único software que permitirá aos usuários fazerem o que quiserem será o (também ilegal) software GNU, desenvolvidos em casamatas pelos assim chamados “terroristas da TI” – hackers do kernel do Linux, ex-funcionários da Novell e da Red Hat, entre outros – financiados pelo Bin Laden da TI: Mark Shuttleworth. Isso tudo parece ridículo? Eu espero que sim. Mas eu não acredito que a Microsoft ou a Apple ficariam chateadas se essa visão maluca e ridicula se tornasse realidade…

Como podemos então evitar tudo isso?

Para onde tudo isso está nos levando, afinal? Parece que para a Microsoft, controlar o mercado de software de desktop já não basta. Agora eles querem controlar o mercado de hardware também. Atualmente apenas “recomendando” suas soluções para as companhias de hardware. Mas no futuro, se o lobby pró-DRM atual se provar efetivo, pode acontecer da Microsoft e de outras grandes empresas de software ditarem como o hardware será desenvolvido. E tudo isso – é o argumento deles, claro – apenas para oferecer segurança ao usuário final e proteger a propriedade intelectual dos artistas e programadores. A situação é um tanto paranóica. O pacto hipotético entre os distirbuidores de software, de hardware e de conteúdo (via RIAA e MPAA) pode reduzir a inovação em toda a indústria da TI por anos. Poderia ser também uma das raras vezes na história em que certas tecnologias seriam introduzidas não segundo as necessidades do cliente, mas sim segundo o desejo de companhias grandes e influentes. Os consumidores (ao meons aqueles que estão cientes dos seus direitos) não teriam para onde correr.
Portanto, como você pode se proteger desse “eixo do mal”?

  1. Primeiramente – ignore o software e o hardware que utilize técnicas de DRM que restinjam seu direito como usuário. Não compre música, filmes ou outrros conteúdos que sejam “protegidos” por mecanismos de DRM. Ao invés disso, use os serviços alternativos recomendados pela campanha Defective By Design (Defeituoso por Projeto) – que são ferramentas e serviços livres de DRM;
  2. Além disso – fale, fale e continue falando sobre o assunto. Concientize sua família, amigos de trabalho dos perigos relacionados ao uso de DRM nos produtos. Essa é a melhor forma de conscientizar as pessoas sobre o que realmente é o DRM e porque elas deveriam se importar. Ninguém deveria ser alvo de restrição. Quando as pessoas ficam conscientes das restrições impostas, elas não compram tais produtos. Simples assim🙂

Figura 2: Licença CC BY-NC por Randall Munroe

Quebrando os DRM… Isso é realmente fácil!🙂

OK, e o que podemos fazer se já adquirimos algum conteúdo (como vídeos ou textos) que estejam “protegidos” por algum tipo de DRM? Não se preocupe. A maior parte deles já foi quebrado a muito tempo. Por exemplo, se você quiser reproduzir um DVD com criptografia CSS no GNU/Linux, você pode usar quase todos os reprodutores disponíveis, como o VLC, MPlayer ou o Xine, desde que eles tenham a bibloteca libdvdcss2 habilitada (essa é uma biblioteca não-licenciada usada para descriptografar os DVDs criptografados com CSS). Se você possui músicas em formato AAC (como as comprada no iTunes), você pode facilmente a converter para um formato amigável usando JHymn sem perda de qualidade. O mesmo se repete com todo e qualquer nova tecnologia de DRM, como PDFs criptografados, Windows Media, ou até mesmo os recentes HD-DVDs (veja o post de muslix64 em BackupDVD) e em discos BluRay.
Quebrar as restrições DRM é difícil, mas sempre é possível, pelo fato de que todos os mecanismos de DRM precisam usar criptografia simétrica para funcionar. Esse tipo de criptografia exige que as chaves seja escondidas no software e no hardware, sendo que em ambos os casos é possível ao hacker analizar e encontrar o modo para descriptografar os fluxos de dados. Se você estiver interessado nos detalhes sobre o hacking de sistemas de DRM , leia a palestra de Cory Doctorow para o pessoal da Microsoft Research sobre a falta de noção no uso de DRM.

Mas tudo isso é legal?

Nós sabemos que podemos violar quase todos os tipos de restrições de DRM usando software de código aberto amplamente disponível. Mas e quanto a legalidade disso? É legal eu fazer isso em casa? Bem, isso depende… Depende de onde você vive atualmente. Na realidade, se você tem o azar de morar nos Estados Unidos ou na França, você está proibido por lei de reproduzir seus filmes ou música legalmente adquiridos que tenham sido “protegidos” por DRM se você não comprar um sistema operacional “homologado” (como o MS Windows ou o MacOS) e possuir um reprodutor “homologado” (como o PowerDVD ou o iTunes). Nos Estados Unidos, isso é determinado pela lei DMCA. Na França, pela lei similar chamada DADVSI.
Felizmente, em muitos outros países, ainda é completamente legal usar software livre para violar as restrições de qualquer DRM, como usar o DeCSS para reproduzir seus DVDs. O que nós, como apoiadores do software livre, precisamos fazer é constantemente observar os legisladores de nossos países para que eles não tentem introduzir leis similares às dos EUA ou da França. Na Polônia, de fato, um protesto liderado por um dos maiores portais pró-Linux e por milhares de usuários de computadores fez com que o partido majoritário do país abandonasse o projeto de lei que introduzia uma lei similar à DMCA na Polônia. Apoiadores do software livre de outros países como o Reino Unido, estão indo ainda mais longe e tentando banir completamente o uso de DRM no sistema legal britânico.
Claro que violar as restrições é lutar contra os resultados, não contra as causas. O problema real é o fato da existência do DRM e de que ele é amplamente aceito pela maioria (que não sabe de suas conseqüências). Se os usuários de computadores não se unirem e protestarem contra a inclusão do DRM em cada vez mais produtos, ninguém irá o fazer, o DRM irá se tornar nosso cotidiano, que precisaremos enfrentar como fazemos atualmente com vírus e códigos maliciosos (malware). Esse ano pode ser o ano no qual as decisões mais importantes serão feitas pela indústria (utilizar ou não DRM em seus produtos) e pelos consumidores (aceitar ou não o fato). Se não participarmos dessa batalha, teremos que aceitar o que nos for empurrado. Eu não acho que podemos abandonar essa luta. E você?

Mais informações sobre DRM (em inglês):

Sobre Fábio Emilio Costa
Linux, Free Software, EMACS, Rugby, Indycar, Doctor Who, Harry Potter... Yep, this is me!

2 Responses to DRM, Vista e seus direitos

  1. Pingback: DRM, Vista e seus direitos « Software Livre

  2. Which includes shipping expenditures, these can usually be bought for
    $15-20 on e – Bay. Preserving these gadgets properly will depend on
    how regularly they’re made use of as well as the environment through which they’re utilised.

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